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Partido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

20/06/2016 17:15 Leia mais

Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada

07/06/2016 23:10 Leia mais

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

02/06/2016 21:25 Leia mais

Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório

19/05/2016 19:38 Leia mais

Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir testes de gestantes para zika vírus

14/05/2016 21:51 Leia mais

Obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade depende de prova

12/05/2016 23:51 Leia mais

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

12/05/2016 23:23 Leia mais

Plenário confirma afastamento de Eduardo Cunha do mandato na Câmara

05/05/2016 22:06 Leia mais

Terceira Turma do STJ decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

Fonte. STJ.  https://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Terceira-Turma-decide-recurso-sobre-aplica%C3%A7%C3%A3o-feita-por-banco-sem-aval-de-cliente
05/05/2016 11:25 Leia mais

Projeto exige do SUS mesmos procedimentos impostos a planos de saúde

05/05/2016 01:39 Leia mais
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